Notícias Técnicas
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IR: INSS disponibiliza consulta de extrato de rendimento pela internet
O demonstrativo ficará disponível para os 29 milhões de beneficiários, inclusive para os que não são obrigados a entregar a DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física) neste ano.
2012/03/01 -
Prorrogada alta da base do ICMS para setor de autopeças
A ampliação do prazo está na portaria da Coordenadoria da Administração Tributária nº 23, publicada ontem.
2012/03/01 -
IRPF: isento pode ter restituição
O prazo termina no dia 30 de abril
2012/03/01 -
Tabela do IR defasada coloca 6,3 milhões nas garras do Leão
Data para acertar as contas com a Receita Federal vai até 30 de abril
2012/03/01 -
Empresa que loca bens móveis com mão de obra pode ser do Simples
Basta que seja deduzida a alíquota correspondente ao Imposto sobre Serviços (ISS) do imposto único, conforme disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006.
2012/03/01 -
Proposta exige reconhecimento de firma para atestado médico ser validado
Ficam isentos da exigência os atestados fornecidos pelos profissionais de saúde que atuam no próprio local de trabalho do paciente.
2012/03/01 -
Empregador que não fornecia vale-transporte pagará indenização a empregada que se acidentou em motocicleta a caminho do trabalho
É que a reclamada não fornecia vale-transporte e a reclamante ia para o trabalho de carona, na motocicleta do marido, quando sofreu um acidente.
2012/03/01 -
Turma rejeita redirecionamento de dívida em execução fiscal aos sócios de empresa
O fundamento adotado pela Turma foi o de que a execução fiscal de multa de natureza administrativa, imposta por infração à CLT, não poder ser direcionada aos sócios e representantes da empresa.
2012/03/01 -
Empresas têm até esta quarta para declarar atividades imobiliárias à Receita
É obrigatória a utilização de certificado digital, para apresentação da Dimob referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 2010.
2012/02/29 -
Receita Federal publica norma sobre e-Lalur
Instrução Normativa RFB nº 1.249, de 17 de fevereiro de 2012
2012/02/29