Notícias Técnicas
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Receita disponibiliza aplicativo 2012 de Comunicação de Saída Definitiva do País
A comunicação deve ser apresentada pelo contribuinte que, durante o ano-calendário de 2012
2012/01/03 -
Impedir emissão de nota fiscal é inconstitucional
Uma nova instrução normativa da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo viola três súmulas do Supremo Tribunal Federal.
2012/01/03 -
Nova tabela do IR já está em vigor; confira o impacto para o seu bolso
O reajuste da tabela só não beneficia quem já era isento, pois mesmo quem não mudar de faixa de tributação ganha com o aumento da parcela a deduzir.
2012/01/02 -
Ponto eletrônico terá prazos progressivos
Para especialistas, ações na Justiça deverão continuar, mesmo com desfecho incerto; micro e pequenas empresas só adotarão as novas regras em setembro de 2012
2012/01/02 -
Liminares reduzem valor de contribuição à Previdência
O dispositivo determina que as empresas do setor, sujeitas a um regime substitutivo de tributação, recolham os 20% da contribuição sobre os 11 meses do 13º salário.
2012/01/02 -
Seguro-Desemprego: Novos valores do benefício passam a vigorar a partir de 1-1-2012
Com o reajuste do Salário-Mínimo, a partir de 1-1-2012, também foi reajustado em 14,1284% o valor do benefício do Seguro-Desemprego.
2012/01/02 -
IRPF: chegou a hora de organizar a papelada
Contribuinte deve reunir documentos e, assim, planejar logo a entrega do IR, que começa em março
2012/01/02 -
Rede virtual que simplifica abertura de empresas começa a funcionar em 2012
. Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.
2012/01/02 -
Cooperativas poderão ser incluídas no Registro Público de Empresas Mercantis
O autor afirma que pretende corrigir uma distorção.
2012/01/02 -
Nota Fiscal Eletrônica: Contribuintes terão apenas 24 horas para cancelar NF-e
Ato 13 Cotepe/ICMS/2010
2011/12/30