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Atualmente, a alíquota do ITCMD paulista é de 4%. Na prática, essas informações devem levar à redução de autuações fiscais para a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

A ação será discutida no plenário virtual, que ocorrerá de 24 de novembro a 1º de dezembro

Nesta tarde, a sessão foi destinada exclusivamente à leitura do relatório e à manifestação das partes envolvidas na ação.

Foram honradas dívidas de quatro estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul), além do município baiano de Santanópolis

Como a EFD-Reinf está transformando a forma como empresas e entidades declaram impostos retidos na fonte, com a substituição da DIRF a partir de 2024.

Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.

O novo programa do governo paulista oferece descontos graduados no valor da multa punitiva aos contribuintes que desistirem de discutir o débito na esfera administrativa

Deputados alteraram proposta que teve origem no Senado; texto segue para nova análise dos senadores.

Texto segue agora para sanção.

De acordo com a Liga Forte da União, mudanças inviabilizam a recuperação e crescimento do futebol no país.